Política de Privacidade

1. Compromisso e alcance

Esta Política de Privacidade explica como o VendaLink coleta, usa, compartilha, protege e elimina dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Ela se aplica ao site vendalink.app.br e à aplicação app.vendalink.app.br.

Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD: guilherme@catini.org.

2. Nossos dois papéis — leia com atenção

Esta é a distinção mais importante deste documento.

Somos controladores dos dados de quem contrata e usa a plataforma: seu cadastro, seu acesso, sua assinatura. Sobre esses dados, decidimos as finalidades e os meios de tratamento.

Somos operadores dos dados que sincronizamos das suas contas do Mercado Livre — inclusive os dados pessoais de compradores contidos em pedidos, envios e perguntas. Nessa relação, você, vendedor, é o controlador: nós tratamos esses dados exclusivamente para executar o serviço que você contratou e conforme as suas instruções, nunca para finalidade própria.

Isso significa que a base legal, a comunicação com os compradores e o atendimento a pedidos de titulares relativos a esses dados são responsabilidade do vendedor, na qualidade de controlador. Nós o apoiamos tecnicamente no que for necessário.

3. Dados que tratamos

3.1 Dados de cadastro e conta (somos controladores)

Nome, endereço de e-mail, senha (armazenada apenas como hash criptográfico, jamais em texto legível), segredo de verificação em duas etapas quando ativada, nome e CNPJ da organização, papel e permissões do usuário, preferências de interface e progresso dos tutoriais.

3.2 Registros de acesso e uso (somos controladores)

Endereço IP, data e hora de acesso, identificador de sessão, agente de usuário e registros de ações relevantes na plataforma, mantidos inclusive para cumprimento do artigo 15 do Marco Civil da Internet.

3.3 Dados sincronizados do Mercado Livre (somos operadores)

Ao vincular uma conta, sincronizamos dados da sua operação de venda, entre eles: pedidos e itens, valores, tarifas e comissões cobradas pelo Mercado Livre, envios (tipo, custo, prazo, situação de entrega e unidade federativa de destino), anúncios, visitas e perguntas de compradores com o respectivo conteúdo.

Esses dados incluem dados pessoais de compradores, como nome ou apelido, identificador da conta, unidade federativa de destino e conteúdo de perguntas. Não coletamos, não solicitamos e não armazenamos meios de pagamento de compradores, documentos de identificação de compradores nem endereços residenciais completos além do que a API do Mercado Livre disponibiliza para a operação de envio.

3.4 Credenciais de integração

Tokens de acesso e de renovação concedidos por você via OAuth do Mercado Livre, armazenados com criptografia AES-256-GCM. Nunca temos acesso à sua senha do Mercado Livre.

3.5 Dados que você cadastra

Custos, percentuais de imposto e demais informações de gestão que você insere na plataforma.

3.6 Dados de pagamento

O pagamento é processado integralmente pelo Mercado Pago. Não recebemos nem armazenamos número de cartão, código de segurança ou validade. Guardamos apenas identificadores de assinatura e de fatura, valores, datas e situação de pagamento, para controle contratual e fiscal.

4. Finalidades e bases legais

• Criar e manter sua conta e sua organização — execução de contrato (art. 7º, V).
• Sincronizar e exibir dados das suas contas do Mercado Livre — execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar assinatura, cobrança e faturamento — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
• Enviar comunicações operacionais e transacionais — execução de contrato (art. 7º, V).
• Garantir segurança, prevenir fraude e apurar abusos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guardar registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Manter documentos fiscais e contábeis — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Não vendemos dados pessoais. Não utilizamos seus dados nem os dados dos seus compradores para publicidade de terceiros. Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre titulares.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Mercado Livre — para autenticação, leitura e escrita autorizadas na sua conta de vendedor.
• Mercado Pago — para processar a assinatura e os pagamentos.
• Provedor de envio de e-mail transacional — para convites, confirmação de cadastro e recuperação de senha.
• Provedor de infraestrutura e hospedagem — para operar a aplicação e o banco de dados.
• Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou requisição legal legítima.

Não há compartilhamento com terceiros para finalidades de marketing.

6. Transferência internacional

Alguns dos provedores acima podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o artigo 33 da LGPD e ocorre mediante contratos que exigem padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

7. Retenção e eliminação

• Dados de cadastro e da organização: enquanto a conta existir e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para defesa em eventual processo (art. 7º, VI da LGPD e art. 27 do CDC).
• Registros de acesso: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Documentos fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Dados sincronizados do Mercado Livre: enquanto a conta estiver vinculada. Ao desvincular a conta ou encerrar a organização, são eliminados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias.
• Tokens de integração: eliminados imediatamente ao desvincular a conta ou revogar a autorização.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o artigo 46 da LGPD, entre elas: tráfego criptografado em trânsito (TLS), criptografia dos tokens de integração em repouso (AES-256-GCM), senhas armazenadas apenas como hash, verificação em duas etapas opcional, isolamento lógico entre organizações, controle de acesso por papéis e permissões, escopo de acesso por conta do Mercado Livre e registro de auditoria das alterações relevantes.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para guilherme@catini.org. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

Se o pedido se referir a dados de compradores do Mercado Livre, ele deve ser dirigido ao vendedor responsável por aquela conta, que é o controlador desses dados.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da aplicação — manutenção da sessão autenticada e renovação segura do acesso. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de comportamento entre sites. Bloquear esses cookies impede o funcionamento do login.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, no contexto de atividade empresarial. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e pela plataforma com antecedência razoável. A versão vigente, com número de versão e data de vigência, estará sempre publicada nesta página.

13. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: guilherme@catini.org.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais publicados em gov.br/anpd.